Lei do estágio: o que é, como funciona e quais os direitos dos estagiários?

Durante a formação profissional, é muito importante aliar teoria e prática. Não por acaso, todo estudante busca bons estágios enquanto realiza determinado curso. Além de oferecer remuneração em boa parte dos casos, esse modelo de trabalho também costuma representar os primeiros contatos com o mercado da profissão escolhida.

Para garantir a aptidão necessária para ser candidato a uma vaga, você precisa encaixar-se nos pré-requisitos. O que delimita essas condições é a Lei do Estágio, em vigor no Brasil desde 2008. Apesar de não consistir em uma relação empregatícia tradicional, o estágio tem obrigações e direitos bem claros.

Se você atravessa uma fase da vida em que o estágio já é ou pode virar realidade em curto prazo, continue conosco e leia o texto na íntegra. Falamos sobre conceitos, legislação, benefícios e outras questões envolvendo a vida de um estagiário. Boa leitura!

O que é a Lei do Estágio?

A norma federal atualizada há 12 anos tem como principal objetivo a eliminação de práticas abusivas de exploração de trabalho envolvendo estudantes. Conceitualmente, a lei trata o estágio como uma ”ação educativa supervisionada”, capaz de desenvolver competências de caráter profissional, mas também para a vida cidadã do estagiário.

Nos três primeiros meses de 2019, por exemplo, a quantidade de estudantes incluídos nesse tipo de experiência cresceu quase 24% em relação ao ano anterior. Quando recebe uma oportunidade de estágio, você coloca em prática diversos conhecimentos abordados em sala de aula, ao mesmo tempo que contribui para o empregador.

Vale ressaltar os dois modelos de estágio: o obrigatório e o não obrigatório. Enquanto o primeiro integra o plano pedagógico do curso, o segundo se dá por alternativa do estudante. O empregador, por sua vez, é obrigado a pagar um valor mensal em programas do tipo não obrigatório. Não existe uma remuneração mínima, e ela precisa ser pré-estipulada. Podem atuar como estagiários os estudantes de níveis superior, médio ou profissional, além daqueles da educação especial e que estão em um dos dois últimos anos do ensino fundamental.

Quais são os direitos e deveres do estagiário?

A Lei do Estágio esclarece pontos relevantes sobre a relação laboral entre empregador e estagiário. Existem mais aspectos de flexibilização do que o trabalho formal efetivo, é claro, mas a norma federal apresenta questões de impacto a serem seguidas pelas duas partes.

Direitos

A legislação protege o estagiário sob uma série de perspectivas, já o preparando para a realidade do mercado de trabalho. Confira os direitos:

• bolsa-auxílio — conforme ressaltamos anteriormente, apenas programas de estágio não obrigatório exigem pagamento de bolsa-auxílio. Nenhuma norma define tetos, mas a média nacional da remuneração a nível superior ultrapassa os R$ 1.000,00, enquanto do nível médio fica na casa dos R$ 600,00;
• auxílio-transporte — vale a mesma máxima da bolsa, ou seja, apenas estágios não obrigatórios demandam pagamento de auxílio-transporte. Esse montante é, como o próprio nome diz, uma ajuda para custear a locomoção do estudante, não precisando cobrir o valor integral da passagem de transporte público;
• carga horária — aqui há limites. Para alunos de curso superior, o máximo de trabalho diário é seis horas, ou 30 por semana. Estagiários da educação especial e do ensino fundamental podem laborar quatro horas a cada dia, 20 semanalmente;
• férias remuneradas — para estágios com contrato de um ano ou mais (o máximo é dois anos), o aluno tem assegurado o direito a um mês de recesso, de preferência concedido de forma simultânea ao período de descanso dos estudos. Se o programa de estágio tiver duração inferior a um ano, trabalha-se com proporção para definir o recesso. As férias podem ser fracionadas;
• redução da jornada de trabalho — quando tem prova agendada, o estagiário pode diminuir em até 50% a carga horária. Basta que a instituição de ensino entre em contato com a empresa empregadora e informe as datas dos testes;
• seguro — a proteção contra acidentes pessoais deve estar incluída no plano, com quantia financeira compatível ao mercado.

Deveres

Na condição de ainda estudante, o estagiário desfruta da série de vantagens listadas. Em contrapartida, porém, deve cumprir pequenas obrigações, como:

• seguir à risca os horários e as atividades determinados no cronograma;
• manter 75% ou mais de presença nas aulas;
• prezar pela contabilidade entre o trabalho desempenhado e o conteúdo do curso;
• justificar qualquer falta ao estágio, se for o caso;
• dentro de cada seis meses, entregar à instituição de ensino um relatório a respeito das tarefas realizadas durante o programa.

Como conciliar estudo e estágio?

É sempre importante enfatizar que o estágio serve como um complemento ao que se aprende em aula. Portanto, ele precisa entregar resultados benéficos para a sua evolução como profissional, mas nunca ser o responsável por falta de tempo para estudar ou desempenho abaixo do esperado no curso.

A seguir, trazemos algumas sugestões para conciliar estudo e estágio, tirando o melhor proveito das duas coisas. Veja!

Planeje os dias

A falta de tempo, muitas vezes, é fruto da falta de organização. Pode parecer impossível, mas o planejamento diário, desde que seguido à risca, faz com que seja bem mais fácil dar conta das obrigações, sem se esquecer do descanso e até do lazer.

Então, a dica é documentar as tarefas da semana e depois dividi-las em dias, com horários e tudo mais. Dando maior foco ao que é mais urgente, você nunca deixa de cumprir o que deve. E, em seguida, chega uma surpresa: vai até sobrar tempo.

Desenvolva um plano de estudos

Outra vez, o ponto-chave é planejamento. Estudar bem não exige muitas horas por dia, mas, sim, eficiência e concentração enquanto estuda. Pode ser meia hora diária: caso bem aproveitada, será valiosa.

Separe alguns dias mais livres e tente aumentar um pouco esse período, tirando o peso daqueles em que a rotina aperta. Seguir o cronograma também elimina distrações e permite descansos mais qualificados, gerando um efeito dominó bastante positivo.

Converse com o chefe

Como estagiário, você deve cumprir suas obrigações e dar o máximo, mas sem se esquecer de que não é um contratado da empresa. A remuneração é inferior, e todas as condições de trabalho, abordadas no texto, são diferentes.

Conservar uma relação saudável e honesta com a chefia, portanto, é importante para que todos entendam seu papel. Se enfrentar problemas de compreensão que comprometam a sua rotina e os seus estudos, pense na possibilidade de buscar uma alternativa melhor de estágio. O principal, durante a realização de algum curso, é o estudo.

Ser estagiário é uma oportunidade que deve ser abraçada e muito bem aproveitada. A Lei do Estágio existe justamente para delimitar condições para que o estudante contribua para a empresa e evolua na carreira, colocando sempre o conteúdo aprendido em sala de aula em primeiro lugar.

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