Responsabilidade do profissional de odontologia: tudo que você precisa saber!

Trabalhar no mercado de odontologia implica em lidar com a saúde dos seus pacientes. Porém, ao mesmo tempo, você estará prestando um serviço e, portanto, também tem responsabilidades com seu cliente quanto a suas ações, podendo responder judicialmente por problemas sobre essa questão.

Compreender a responsabilidade do profissional de odontologia é fundamental para entender como são as relações entre paciente e profissional, quais são os principais desafios envolvidos e o que a legislação afirma sobre o tema. Com isso, você estará mais capacitado a realizar suas práticas de forma mais eficiente e com menores chances de problemas, garantindo um maior crescimento em sua carreira.

Vamos abordar esse assunto e tirar suas dúvidas sobre o tema. Boa leitura!

Como ocorre a relação entre paciente e profissional?

Quando pensamos nas questões entre o profissional da área de odontologia (independentemente da especialização) e seus pacientes, é fundamental observar como ocorre essa relação e como ela é caracterizada.

O cliente realiza a contratação de um serviço que será feito pelo profissional e, por isso, é amparado tanto pelo Código Civil quanto pelo Código de Defesa do Consumidor. Sendo assim, se na prestação do serviço ocorrer algum tipo de dano, derivado de ação voluntária ou involuntária, é fundamental que se avalie de quem é a responsabilidade. É importante ressaltar que o profissional de odontologia, tal como o médico, tem a obrigação de meio, e não necessariamente de resultado. Vamos explicar para que você possa entender melhor.

Se a responsabilidade fosse de resultado, seria obrigação do profissional curar o paciente da situação. Porém, na área de saúde, não é possível assumir essa obrigação, pois há uma série de fatores que podem estar envolvidos na questão, como:

• avanço da situação;
• procedimentos e tecnologias disponíveis;
• comprometimento do paciente com o tratamento.

Diante disso, a responsabilidade é de meio, ou seja, prestar a assistência e os cuidados necessários para aquele estado, garantindo que a pessoa tenha as melhores medidas para uma tentativa de resolução da questão. Por exemplo, um dentista não pode comprometer-se a solucionar completamente uma situação de evitar uma extração de um dente. Caso a estrutura óssea esteja comprometida, por exemplo, isso não será possível, sendo necessários os tratamentos e cuidados para minimizar danos no processo.

Quais são os principais conflitos e desafios que ocorrem nesses espaços?

É importante que o profissional esteja atento aos principais desafios e conflitos que podem ocorrer nessa área, de forma a saber como lidar com eles e minimizar possíveis problemas futuros. Um dos primeiros pontos é que, muitas vezes, há uma ausência de um contrato preestabelecido, no qual se tenham todas as normatizações das condutas de profissional e paciente durante o tratamento. Isso pode ser uma fragilidade, principalmente para tratamentos que dependem dos cuidados do paciente para evitar danos à saúde dele.

Por exemplo, nos casos de implantodontia, é fundamental que o paciente também se comprometa com o processo, bem como deixe claro que isso é fundamental para obter os resultados pretendidos. Caso a pessoa não cumpra a sua parte, a responsabilidade não recairá sobre o profissional. É fundamental ter isso bem claro para que todos os envolvidos entendam quais são seus papéis nesses processos, evitando-se, assim, conflitos desnecessários.

Outro ponto importante é o desafio de não gerar uma expectativa sobre o paciente que possa vir a ser motivo para decepção e pedido de indenização, caso ela não seja realizada. Com isso, alinham-se as expectativas com as possibilidades reais e minimizam-se os conflitos.

Por isso, é fundamental que ocorra um bom processo de comunicação e, consequentemente, um contrato que deixe explícito, até mesmo para fins judiciais, sobre o que é o tratamento e de que forma é possível atingir os resultados esperados, dentro da realidade.

O que a legislação fala sobre a responsabilidade do profissional de odontologia?

Em primeiro lugar, precisamos deixar claro o que é, de fato, a responsabilidade do cirurgião-dentista em suas atividades, independentemente de sua área de atuação. Trata-se, assim, do prejuízo material, moral ou estético causado por ele em seu paciente, que terá a obrigação de reparar os danos gerados pelas suas ações ou omissões.

O profissional na área de odontologia atua como um profissional liberal e, portanto, obedece a um dispositivo do Código de Defesa do Consumidor, chamado de “teoria do risco”. Nele, afirma-se o seguinte:

“[…] aquele que cria um risco para o consumidor a partir de sua atividade econômica, para a obtenção de lucro, deve indenizar os danos causados pelo produto ou serviço objeto desta atividade”.

Sendo assim, o consumidor deverá provar que há um nexo causal e a ocorrência do dano gerado pelo profissional. E, também, é preciso avaliar o que é, de fato, responsabilidade do dentista e o que pode ser culpa de terceiros. Por exemplo, se há determinado tratamento, no qual os resultados dependem do paciente para ter o efeito desejado e evitar problemas, mas ele não segue as recomendações, nesse caso, não é de responsabilidade do profissional os danos gerados.

Há, também, as culpas concorrentes, nas quais as responsabilidades são de ambas as partes, tanto do dentista quanto do paciente, bem como daqueles que se enquadram como casos fortuitos, ou seja, quando um imprevisto que está acima da vontade dos envolvidos, de forma que não pode ser evitado.

Sendo assim, de acordo com a norma vigente, as responsabilidades podem ser de ambas as partes, de forma que, em eventual caso de danos, é preciso avaliar quem foi o responsável: profissional, paciente ou um caso fortuito? Algumas perguntas podem auxiliar nisso:

• a técnica foi a adequada para o caso do paciente?
• o material utilizado foi de qualidade?
• o profissional domina a técnica?
• o paciente seguiu as recomendações indicadas?

Por meio das respostas dessas questões, será possível avaliar o que ocorreu de fato e de quem foi a responsabilidade pela dano, a fim de encontrar a solução mais adequada para o problema. 

O ideal é que, dentro do possível, seja possível uma conciliação, evitando levar o caso para a esfera judicial. Identificar qual é a responsabilidade do profissional de odontologia é fundamental para que você consiga agir da melhor forma, a evitar conflitos em suas ações. 

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